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  Resolução 07/2023

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ PARA O BIÊNIO 2023-2024, DE ACORDO COM AS DEFINIÇÕES ESTABELECIDAS EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ARTIGO 48 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/2023

Autoria

Mesa Diretora.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAArt. 36, I, alínea “r”; Art. 48
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.16, IV e Art. 30

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