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  Resolução 17/2023

Ementa: DECRETA A PERDA DO MANDATO ELETIVO DA VEREADORA EDNA SAMPAIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 16, IV; art. 20

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