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  Resolução 20/2023

Ementa: INSTITUI O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO JORNALISTA POLÍTICO JORGE BASTOS MORENO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAAlínea R, inciso I, do Art. 36
Resolução02/2012 15/03/2012MENCIONA§ 2°, do Art. 1°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16; Art. 30

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