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  Decreto Legislativo 34/2024

Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORIFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO A SENHORA CARMEM MIRANDA SOUSA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/2024


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 636/2023
Nº do Processo:   43130
Ano do Processo:   2023

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

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