Melhore sua busca

  Lei Complementar 536/2024

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 389, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 18/2023
Nº do Processo:   43088
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar389/2015 03/11/2015ALTERAItem 3.1.10, do Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.