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Lei Complementar 389/2015 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISCIPLINA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 03/11/2015

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

DELIMITAÇÃO DE ZONA URBANA E OCUPAÇÃO DE SOLO

Anexos

Descrição:
Decreto nº 7.963-2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	348/2014	12/08/2014	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	317/2013	23/10/2013	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	315/2013	23/10/2013	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	249/2011	15/06/2011	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	231/2011	26/05/2011	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	221/2010	29/12/2010	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	219/2010	22/12/2010	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.298/2010	26/03/2010	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.292/2010	05/01/2010	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.299/2010	01/01/2010	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	179/2008	30/12/2008	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	164/2007	03/09/2007	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	163/2007	03/09/2007	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.838/2006	15/03/2006	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	138/2006	17/01/2006	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.554/2004	16/03/2004	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.550/2004	11/03/2004	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.522/2003	30/12/2003	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	103/2003	03/12/2003	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	101/2003	03/12/2003	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	100/2003	03/12/2003	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.458/2003	14/11/2003	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	70/2000	18/12/2000	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	56/1999	08/11/1999	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.873/1999	05/06/1999	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.872/1999	05/06/1999	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.871/1999	05/06/1999	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.870/1999	05/06/1999	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	44/1997	23/12/1997	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.680/1997	24/11/1997	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.631/1997	05/05/1997	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	2.021/1982	09/11/1982	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	150/2007	29/01/2007	MENCIONA	Art. 3°
Lei Complementar	04/1992	24/12/1992	MENCIONA
Lei Ordinária	1.833/1981	22/06/1981	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	536/2024	18/03/2024	ALTERA	Item 3.1.10, do Anexo I
Lei Complementar	529/2023	14/07/2023	ALTERA	incisos I e II do artigo 88
Lei Complementar	529/2023	14/07/2023	MENCIONA
Lei Ordinária	6.895/2022	30/12/2022	MENCIONA	Incisos LXXIV, XXIV, XXXVI do art. 5°; art. 124, § 2º; art. 134
Lei Complementar	520/2022	03/10/2022	MENCIONA
Lei Complementar	520/2022	03/10/2022	ALTERA	§ 1° do Art. 2°; item 3.1 do anexo II
Lei Ordinária	6.838/2022	01/07/2022	MENCIONA	art. 196
Lei Complementar	507/2022	10/03/2022	ALTERA	Item 1.04, do quadro do Art. 169
Lei Complementar	468/2019	17/06/2019	ALTERA	Art. 81; Art. 283; subitem 3.1.8 do Anexo I;
Lei Complementar	468/2019	17/06/2019	INCLUI	Anexo I-A
Lei Complementar	447/2017	28/12/2017	ALTERA	A alínea “D” do item 4.1.8. presente no anexo II
Lei Complementar	426/2017	18/01/2017	ALTERA	Inciso I do Art. 88
Lei Complementar	419/2016	29/12/2016	ALTERA	Inciso II do Art. 154
Lei Complementar	419/2016	29/12/2016	INCLUI	Incisos VI e VII ao Art. 154
Lei Complementar	410/2016	04/05/2016	ALTERA	Art. 199 e 221

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