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  Resolução 02/2024

Ementa: CRIA A COMISSÃO A COMISSÃO PROCESSANTE EM DESFAVOR DA VEREADORA EDNA SAMPAIO, PARA APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM DECORO PARLAMENTAR
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução21/2009 20/08/2009MENCIONAArt. 20
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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