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  Resolução 10/2024

Ementa: SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 04 DE 13 DE MARÇO DE 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução04/2024 13/03/2024MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do art. 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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