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  Resolução 20/2024

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 10 DA RESOLUÇÃO Nº 008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (REGIMENTO INTERNO).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 15/2024
Nº do Processo:   21417
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAart.36, I, alínea “r”
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.16, IV e Art. 30
Resolução08/2016 15/12/2016ALTERAartigos 4º e 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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