Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOCAL "SALA DO AFETO" (ESPAÇO SENSORIAL), DESTINADO A ACOLHER PESSOAS DO ESPECTRO DE QUALQUER IDADE, BEM COMO SEUS ACOMPANHANTES, EM SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONA§7º do art. 150
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 29, §8º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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