Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 102/2025
Nº do Processo:   5721
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.205/2025 14/01/2025MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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