Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 224/2025
Nº do Processo:   10365
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONALei Orgânica do Município

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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