Melhore sua busca

  Lei Complementar 566/2025

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 208, DE 16 DE JUNHO DE 2010, E LEI COMPLEMENTAR N° 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 18/2025
Nº do Processo:   13109
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar208/2010 16/07/2010INCLUIalínea b.6 ao inciso II do art. 4º; Subseção VI constituída pelos artigos 24-D, 24- E e 24-F
Lei Complementar555/2025 19/02/2025ALTERAquantitativo do cargo de Procurador Chefe no anexo I
Lei Complementar208/2010 16/07/2010ALTERAinciso II do art. 5º; inciso XI do art. 19; art. 32; art. 42; anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.