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Lei Complementar 567/2025

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 09/07/2025

Dados da Proposição Projeto de Lei Complementar 26/2025

Nº do Processo: 18550

Ano do Processo: 2025

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	555/2025	19/02/2025	ALTERA	quantitativo de cargo de 36 (trinta e seis) cargos em comissão denominados Assessor Especial, com simbologia GDA-6; 14 (quatorze) cargos em comissão denominados Assessor Técnico, com simbologia GDA-7

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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