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  Lei Complementar 578/2025

Ementa: “Institui o Prêmio de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Cuiabá, com natureza indenizatória, denominado de “Pix do Dia do Professor”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 660/2025
Nº do Processo:   40928
Ano do Processo:   2025

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