Ementa: Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Cuiabá para o quadriênio 2026/2029.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 566/2025
Nº do Processo:   29483
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 100

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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