Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 71/2025
Nº do Processo:   57763
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar555/2025 19/02/2025MENCIONA
Lei Complementar555/2025 19/02/2025INCLUIcargos no quadro de cargos da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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