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  Resolução 18/2025

Ementa: Institui a Política de Linguagem Simples no âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 12/2025
Nº do Processo:   14427
Ano do Processo:   2025

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 16, IV

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