Melhore sua busca

  Lei Ordinária 7.504/2026

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Cuiabá, o Selo “Ambiente Escolar Livre de Preconceito” e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 604/2025
Nº do Processo:   35048
Ano do Processo:   2025

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.