Melhore sua busca

  Lei Ordinária 7.628/2026

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À PROTEÇÃO E AO BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/08/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 44/2026
Nº do Processo:   6144
Ano do Processo:   2026

Autoria

T. Coronel Dias;

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.