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  Lei Ordinária 7.635/2026

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA – PROERD NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 33/2026
Nº do Processo:   5810
Ano do Processo:   2026

Autoria

T. Coronel Dias;

Temas

EDUCAÇÃO

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