Melhore sua busca

  Lei Ordinária 7.639/2026

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACCUIABÁ - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 299/2026
Nº do Processo:   32314
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.