Melhore sua busca

  Emenda à Lei Orgânica 51/2026

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO §3° DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/2026


Dados da Proposição   Proposta de Emenda à Lei Orgânica 4/2026
Nº do Processo:   37265
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§2º do art.24
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERA§3º do art.12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.