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  Decreto Legislativo 06/2020

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA ROSÂNGELA MATIKO MINEY.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.732/2021 09/12/2021MENCIONA

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