Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO URBANO, O SISTEMA VIÁRIO PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, SUAS NORMAS DISCIPLINADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/01/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.346/1974 12/03/1974MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.023/1982 09/11/1982REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.390/1974 26/12/1974REVOGAExpressão do § 3º do Art. 24

Sobre

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