Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.518/1977 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES, ATRIBUI A PRODECAP PROGRESSO DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL S/ª, COMPETÊNCIA PARA EXECUTÁ-LO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.479/1976 18/10/1976MENCIONACorrente exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.528/1995 28/12/1995ALTERAArt. 1°; Art. 2° e parágrafo único
Lei Ordinária2.513/1988 12/01/1988MENCIONAIsenção de 50% do valor do IPTU

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.