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  Decreto Legislativo 109/2008

Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ NO PERÍODO DE 02 DE SETEMBRO A 02 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2008

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 11; Inciso IV do Art.16

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