Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA SANTA RITA DE CÁSSIA , COM SEDE NESTA CAPITAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/1981

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.865/1981 03/11/1981MENCIONA

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