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  Lei Ordinária 274/1954 TEXTO COMPILADO

Ementa: ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000.00 AOS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/11/1954

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária200/1953 07/06/1953MENCIONA
Lei Ordinária192/1953 23/04/1953MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.311/2018 05/10/2018REVOGA TOTALMENTE

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