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  Lei Ordinária 320/1955

Ementa: ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 35.000,00 NO SERVIÇO DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1955

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária285/1954 30/11/1954MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária70/1949 01/01/1949MENCIONAArt. 3°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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