Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 7.200,00 PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/1959

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária451/1958 10/11/1958MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária436/1957 01/01/1957MENCIONAexercício de 1958

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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