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  Lei Ordinária 540/1960 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUE A CADERNETA DE PROPRIEDADE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/06/1960

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Lei Ordinária6.330/2018 07/12/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária562/1960 01/01/1960MENCIONA

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