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  Lei Ordinária 915/1966 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Revogada Tacitamente
Data do Ato: 30/12/1966

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.389/1974 23/12/1974MENCIONACódigo Tributário
Lei Ordinária1.215/1971 20/02/1971MENCIONAArt. 163 do Código Tributário Municipal
Lei Ordinária1.086/1968 29/04/1968MENCIONACódigo Tributário
Lei Ordinária944/1967 20/03/1967INCLUI§ 3° e § 4° ao Art. 9°; § 1° e § 2° ao Art. 201; § 2° ao Art. 229
Lei Ordinária944/1967 20/03/1967ALTERAArt. 201; Transforma Parágrafo único em § 1°
Lei Ordinária944/1967 20/03/1967MENCIONAArt. 201
Lei Ordinária936/1967 28/02/1967REVOGATítulo V do Código Tributário
Lei Ordinária935/1967 23/02/1967MENCIONACódigo Tributário
Lei Ordinária927/1967 30/01/1967MENCIONA
Lei Ordinária951/1967 01/01/1967MENCIONACódigo de Tributos

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