Ementa: CRIA NO GABINETE DO PREFEITO O CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ASSESSOR DO PREFEITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária887/1966 23/07/1966INCLUICargo de Assessor do Prefeito

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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