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  Lei Ordinária 980/1967 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA O PREÇO DE TERRAS DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE AFORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/07/1967

Temas

CONCESSÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.549/1978 01/01/1978REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.044/1967 14/11/1967MENCIONA
Lei Ordinária1.033/1967 09/10/1967INCLUIParágrafo único ao Art. 5°

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