Ementa: EXTINGUEM UM CARGO DE OFICIAL DE GABINETE DO PREFEITO E CLASSIFICA O ÚNICO EXISTENTE NO MESMO GABINETE NO SÍMBOLO CC 5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária887/1966 23/07/1966ALTERASímbolo do Cargo de Oficial de Gabinete

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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