Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.255/1985 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS, PARA ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO DE 1º GRAU.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/02/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 6º do Art. 35

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.141/2001 17/12/2001REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.