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  Lei Ordinária 2.256/1985

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO NÚCLEO HABITACIONAL DO C.P.A II.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/02/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 6º do Art. 35

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.349/1985 13/12/1985MENCIONA

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