Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 1.960 DE 25 DE MAIO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA TERRAS À IGREJA APOSTÓLICA HORA MILAGROSA DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.960/1982 25/05/1982ALTERAArt. 2°; Art. 3°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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