Ementa: DISPÕE SOBRE ABONO SALARIAL A SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1991

Temas


ABONO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.650/1988 28/12/1988MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.968/1992 07/04/1992ALTERAProrroga Prazo

Sobre

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