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  Lei Ordinária 2.957/1992

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE "MÚSICA" COMO MATÉRIA NO CURRÍCULO ESCOLAR DE 1º E 2º GRAUS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/1992

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 1º do Art. 29

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