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  Lei Ordinária 3.026/1992

Ementa: CRIA ABONO EMERGENCIAL PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/1992

Temas

ABONO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.987/1992 07/07/1992REVOGAArt. 13 e seu parágrafo único
Lei Ordinária3.024/1992 22/09/1992MENCIONA
Lei Ordinária2.987/1992 07/07/1992MENCIONA
Lei Ordinária2.975/1992 29/05/1992MENCIONA
Lei Ordinária2.425/1986 29/12/1986MENCIONAArt. 95

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.033/1992 25/11/1992MENCIONAArt. 1°; Art. 2°

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