Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ E À CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.058/1992 22/12/1992MENCIONAexercício de 1.993
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 106, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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