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  Lei Ordinária 3.495/1995

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.417/1994 30/12/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.262/1994 11/01/1994MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 106, inciso VI

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