LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Lei Ordinária 3.529/1995

Ementa: ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1.996.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 29/12/1995

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	inciso VI, artigo 106

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.606/1996	06/12/1996	MENCIONA	Art. 4°; Art. 7°; Art. 8°
Lei Ordinária	3.593/1996	22/10/1996	MENCIONA	exercício de 1996
Lei Ordinária	3.593/1996	22/10/1996	MENCIONA
Lei Ordinária	3.584/1996	19/08/1996	MENCIONA	exercício de 1996
Lei Ordinária	3.584/1996	19/08/1996	MENCIONA

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