Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.820 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/03/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.820/1990 19/12/1990ALTERAArt. 4°; Art. 5° e incisos; Art. 6°, parágrafos e incisos; Art. 11; Art. 13

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar94/2003 03/06/2003REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.