Ementa: REGULAMENTA OS ARTIGOS 164 A 170 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ , E, EM ESPECIAL, O INCISO IX, DO ARTIGO 17 E ART. 18 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, ESSE REFERENTE À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/12/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 164 a 170; Inciso IX do Art. 17; Art. 18 das Disposições Gerais e Transitórias; Art. 169; § 2° do Art. 170; Art. 106 e incisos VI e VIII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar94/2003 03/06/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.546/2012 28/05/2012MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária4.829/2006 18/01/2006MENCIONAConselho Municipal de Saúde
Lei Ordinária4.808/2005 26/12/2005MENCIONAConselho Municipal de Saúde
Lei Ordinária3.731/1998 30/03/1998ALTERAArt. 4°; Art. 5° e incisos; Art. 6°, parágrafos e incisos; Art. 11; Art. 13

Sobre

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