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  Decreto Legislativo 35/2012

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR ANDERSON MOREIRA XAVIER.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2012

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Resolução03/1991 20/06/1991MENCIONAAlínea "r" do inciso I do Art. 34
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art.16

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