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  Lei Ordinária 4.369/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/2003

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Lei Complementar581/2025 24/10/2025INCLUIincisos VI, VII, VIII ao art. 1º; §§ 1º e 2º do parágrafo único do art. 3º; parágrafo único ao art. 5º
Lei Complementar581/2025 24/10/2025ALTERAart. 5º, caput
Lei Complementar581/2025 24/10/2025REVOGAincisos III, V, VI, VII e parágrafo único do art. 3º
Lei Ordinária5.420/2011 30/07/2011ALTERAArt. 2°; Art. 4°; Art. 6°
Lei Ordinária5.420/2011 30/07/2011INCLUIInciso I e Parágrafo único ao Art. 3

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