Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/01/2005

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.866/2014 10/09/2014MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias para 2005
Lei Ordinária3.624/1997 13/03/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.805/2005 20/12/2005MENCIONA

Sobre

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